Tudo que você precisa saber sobre o Pronaf


Tudo que você precisa saber sobre o Pronaf

O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiarfoi criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de prestar um atendimento diferenciado aos pequenos agricultores — aqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar.

O intuito desse programa é o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo pequeno agricultor — também conhecido como agricultor familiar —, integrando-o à cadeia do agronegócio por meio da modernização do sistema produtivo. Dessa forma, seu produto passa a contar com um valor agregado, o que, no final, proporcionará um aumento de renda a esse produtor.

Essa profissionalização acontece por meio de um financiamento de atividades e serviços — agropecuários ou não — desenvolvidos em propriedade rural ou em áreas comunitárias próximas. O programa conta com as menores taxas de juros para financiamento rural do mercado.

Vale destacar que a agricultura familiar mantém, hoje, cerca de 12 milhões de pessoas economicamente ativas na zona rural, que ajudam a desenvolver o interior do país e ainda garantem alimento de qualidade na mesa dos brasileiros.

Qual é a história do Pronaf?

Pronaf é resultado de uma antiga demanda dos trabalhadores rurais, que pediam uma política agrícola específica para os pequenos produtores. Em 1994, o governo criou, então, o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provape).

No ano seguinte, essa proposta foi aprofundada, com definição de fonte de recursos, taxa de juros e foco no agricultor familiar. Surgiu, então, o Pronaf.

Mas foi somente por volta de 1997 que o programa passou a se consolidar como instrumento efetivo de desenvolvimento no campo e de geração de emprego e renda. Isso porque, até então, as operações financeiras disponíveis se limitavam ao custeio e, nesse ano, passaram também a ser feitas para investimentos.

De lá para cá, o programa foi crescendo. Para se ter uma ideia, o valor financiado na safra 1999/2000 foi de R$ 6,6 bilhões. Já para a safra 2016/2017, a oferta é de R$ 30 bilhões em crédito para o financiamento da produção agropecuária.

Nesses 22 anos de existência, o Pronaf proporcionou uma verdadeira transformação em mais de 2,6 milhões de pequenas propriedades rurais, por meio da utilização de tecnologias e ampliação da área plantada, gerando renda e potencializando a mão de obra familiar.

O Pronaf se consolidou como uma política de crédito efetiva em 4.963 municípios do Brasil, espalhados por todas as regiões, com mais de R$ 180 bilhões aplicados em quase 30 milhões de contratos nas mais diversas modalidades.

E um dado interessante é que a inadimplência é menor do que 1%, a mais baixa entre todos os sistemas de crédito do Brasil. Isso mostra que o agricultor familiar gerencia seu pequeno negócio sempre com o objetivo de produzir com qualidade, obter sua renda e honrar seus compromissos.

Quem pode ser beneficiário do Pronaf?

Os agricultores familiares interessados em participar do programa devem atender a algumas condições:

  • explorar a terra como parceiro, arrendatário, posseiro, proprietário ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

  • residir na propriedade rural ou, considerando as características geográficas da região, em local próximo;

  • possuir, no máximo, 4 módulos fiscais para a atividade agrícola ou 6 para a atividade pecuária;

  • ter a agricultura familiar como a base do trabalho do seu estabelecimento;

  • obter, pelo menos, 50% da renda familiar bruta da atividade do estabelecimento (agropecuária ou não);

  • utilizar mão de obra de terceiros de acordo com a sazonalidade da produção, podendo manter empregados permanentes apenas em número menor do que o de integrantes da família;

  • ter renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção, excluídos os benefícios previdenciários de atividades rurais e proventos vinculados.

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Ainda são considerados beneficiários do Pronaf:

  • pescadores artesanais que explorem a atividade como autônomos;

  • aquicultores que explorem uma área não superior a 2 hectares de lâmina d'água ou, quando em tanque-rede, 500 metros cúbicos;

  • silvicultores que promovam o manejo sustentável de florestas nativas ou exóticas;

  • extrativistas, exceto garimpeiros e faiscadores;

  • quilombolas;

  • indígenas;

  • povos e comunidades tradicionais.

Quais são as etapas do projeto?

O produtor que se enquadra nesses pré-requisitos deve, a partir de então, avaliar o projeto que quer desenvolver, lembrando que ele pode ser destinado para o custeio da safra, investimento em equipamentos, máquinas ou infraestrutura ou, ainda, atividade agroindustrial. Claro que o objetivo final desse financiamento deve ser a geração de renda para os agricultores familiares.

Tomada a decisão de financiar, o produtor deve preencher a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Ela é gratuita e pode ser obtida na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou no sindicato dos trabalhadores rurais.

Para dar continuidade ao processo, o agricultor deverá se dirigir à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) de seu município para elaborar o Projeto Técnico de Financiamento. E não se esqueça: a elaboração da proposta deve ser feita com a participação da família.

A Ater conta com equipes de assessores de crédito, que orientam as famílias na escolha de uma atividade que realmente gere renda e garanta a segurança alimentar. O técnico também avalia as formas de inserção nos mercados locais e regionais, inclusive no mercado institucional (produção de alimentos para a merenda de escolas públicas, por exemplo).

No caso de beneficiários do crédito fundiário ou da reforma agrária, o produtor deverá se dirigir à Unidade Técnica Estadual (UTE) ou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com o CPF regularizado e livre de dívidas, o agricultor deverá encaminhar todos esses documentos para o agente financeiro, no caso o Banco do Brasil, Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia. Assim que o projeto for aprovado, o produtor poderá acessar o recurso e começar a desenvolver seu projeto.

Qual é o destino do crédito Pronaf?

Com esse recurso do Pronaf, os agricultores familiares investem, comprando máquinas agrícolas, colheitadeiras, tratores e animais, implantando sistemas de irrigação e de armazenagem, fazendo a adequação e correção do solo, recuperando pastagens e investindo em projetos de melhoria genética.

Outros produtores utilizam o recurso para financiamento de custeio, como despesas das atividades agrícolas e pecuárias, que incluem aquisição de insumos, ração, vacinas, sêmen, produção de mudas e sementes, realização de tratos culturais e colheita.

O financiamento ainda pode ser empregado para integralização de cotas-partes em cooperativas de produção. Dessa forma, essas cooperativas formadas por beneficiários do Pronaf têm a oportunidade de se capitalizar.

Em qualquer um desses casos — investimento, custeio ou integralização de cotas-partes —, o objetivo final deve ser o desenvolvimento da propriedade rural como um todo.

Quais são as linhas de crédito Pronaf?

O Pronaf conta com diversas linhas de crédito, dependendo da finalidade do recurso solicitado. Veja:

Pronaf Custeio

Destina recursos para custear a atividade agropecuária de beneficiamento, industrialização ou comercialização da produção.

Pronaf Mais Alimentos — Investimentos

Financia a implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura.

Pronaf Agroindústria

Tem como objetivo financiar investimentos voltados ao beneficiamento, processamento e comercialização da produção, inclusive do extrativismo e de produtos florestais, ou da exploração do turismo rural e de produtos artesanais.

Pronaf Agroecologia

Destina-se ao financiamento de sistemas de produção orgânicos ou agroecológicos. Estão incluídos nessa categoria de crédito não apenas os investimentos, mas também os custos de implantação e manutenção do empreendimento.

Pronaf Eco

Essa linha de crédito financia investimentos em técnicas que tenham como objetivo a redução do impacto da atividade rural no meio ambiente, melhorando, assim, o convívio do agricultor com o bioma no qual seu estabelecimento está inserido.

Pronaf Floresta

Financia projetos para sistemas agroflorestais, como planos de manejo, exploração extrativista sustentável, manutenção e recomposição de áreas de preservação permanente e recuperação de áreas degradadas.

Pronaf Semiárido

Linha de crédito para projetos de convivência com o semiárido com foco na sustentabilidade. Os recursos devem ser destinados, prioritariamente, para infraestrutura hídrica.

Pronaf Mulher

Financia projetos elaborados pela mulher agricultora.

Pronaf Jovem

Financia propostas de crédito elaboradas por jovens agricultores.

Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares

Linha de crédito voltada a agricultores, cooperativas ou associações para financiar custeio do beneficiamento ou da industrialização.

Pronaf Cota-Parte

Financia a integralização de cotas-partes de agricultores familiares cooperados.

Microcrédito Rural

Tem o objetivo de financiar atividades agropecuárias ou não de produtores de mais baixa renda. Nesse caso, os créditos podem cobrir qualquer demanda da família que possa gerar renda.

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Ao oferecer crédito ao agricultor familiar, o Pronaf contribui com a promoção de uma política de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil Rural. Além disso, promove a democratização da terra, a inclusão produtiva, a gestão da estrutura fundiária, a ampliação de renda e a paz no campo.

Dessa forma, ainda contribui para que o país garanta sua soberania alimentar, sem que precise depender de outras nações.

Essas são algumas características do Pronaf que merecem destaque:

  • compromisso com a solidariedade e com o interesse público, buscando agir sempre de maneira transparente e ética;

  • gestão participativa e democrática;

  • respeito e valorização dos agricultores familiares;

  • busca pela redução das desigualdades sociais e regionais;

  • valorização do Brasil Rural com toda a sua diversidade;

  • responsabilidade ambiental, social e econômica;

  • busca pela inovação.

Por tudo isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou o Pronaf um dos principais programas do mundo em favor da agricultura familiar. O relatório destaca, ainda, outros programas do governo brasileiro, como:

  • Programa Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) — garante descontos em contratos de financiamento para compensar redução na renda devido à queda nos preços dos produtos;

  • Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) — em caso de perda da produção agrícola devido a fenômenos climáticos, esse seguro cobre as despesas e a renda dos pequenos produtores;

  • Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), Programa de Alimentação Escolar (Pnae) e outros, que têm como objetivo o acesso aos mercados públicos.

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Outro ponto de destaque do Pronaf é a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que tem um papel importante no sucesso do crédito rural, na gestão das unidades familiares, na melhoria dos processos e, consequentemente, no aumento da renda.

Isso porque identificar as reais necessidades e potencialidades de cada família, apoiar o uso correto e sustentável dos recursos naturais, a agroindústria familiar, o cooperativismo, entre outras políticas, sempre por meio de um atendimento continuado, é fundamental para o sucesso do Pronaf.

Se você é agricultor familiar, precisa de crédito e se enquadra nesses critérios, pode considerar o Pronaf como uma alternativa. Quer saber mais sobre apoio ao pequeno produtor? Siga-nos nas redes sociais. Estamos no FacebookTwitterInstagramLinkedInYouTube e SoundCloud.




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05/10/2017

Nossa missão é promover a inclusão social através do acesso ao crédito! São mais de 200 mil famílias cooperadas em 10 estados brasileiros, e nos orgulhamos por ser o maior sistema de cooperativas de crédito rural solidário do Brasil.


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