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Publicado em: 26/12/2014

Políticas Públicas

Mudanças facilitam acesso de agricultores familiares a linhas do Pronaf
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Agricultores familiares podem acessar a linha de crédito do Pronaf Agroindústria, tendo, no mínimo, 80% da produção beneficiada, processada ou comercializada por eles. É o que define a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aprova ajustes no Manual de Crédito Rural (MCR) para financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Antes da resolução, os agricultores familiares, que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), precisavam ser responsáveis por 100% da produção para acessar o investimento. A medida também alterou a porcentagem para empreendimentos familiares com DAP jurídica. Agora, 70% do que é beneficiado, processado ou comercializado precisam ser produzidos pelos membros do empreendimento. Antes, o limite mínimo era de 80%.

Ainda foi aprovado que os agricultores familiares, principalmente pescadores, terão acesso facilitado ao financiamento de motores para embarcações. Foi retirada a exigência de que esses equipamentos estivessem registrados na relação de Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os interessados podem consultar apenas a lista de equipamentos do Programa Mais Alimentos.