Acesse sua conta
Acessar conta
Publicado em: 22/07/2016

Previdência Rural é discutida na Cresol Central SC/RS

O Coletivo de Formação da Cresol Central SC/RS se reuniu nesta quinta-feira (21/7), quando debateu sobre Previdência Rural. Nesta semana o assunto também havia sido debatido com os Conselhos de Administração e Fiscal.

Compartilhe

Compartilhe

O Coletivo de Formação da Cresol Central SC/RS se reuniu nesta quinta-feira (21/7), quando debateu sobre Previdência Rural. O tema foi abordado pelo assessor do Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) de Passo Fundo, Valdevir Both. Nesta semana o assunto também havia sido debatido com os Conselhos de Administração e Fiscal.
Both provocou reflexões sobre a Constituição Federal de 1988 que proporcionou a inclusão social dos trabalhadores rurais. Um dos avanços foi a garantia de que nenhum benefício fosse menor do que um salário mínimo. Além disso, a mulher trabalhadora rural passou a ser reconhecida como beneficiária e não dependente como era anteriormente. Segundo o assessor, o direito de receber a aposentadoria proporcionou principalmente para as mulheres, a melhora na autoestima. De acordo com ele, é com a aposentadoria que muitas mulheres do meio rural conseguem pela primeira vez ter seu próprio dinheiro e pode investir no que quiser.
Atualmente, para se aposentar no meio rural a mulher precisa ter 55 anos e o homem 60 anos. No entanto, a proposta do presidente interino Michel Temer e do ministro da  Fazenda Henrique Meirelles é instituir a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos, tanto para homens, quanto mulheres. Both destaca que se for aprovada a proposta de aposentadoria aos 65 anos, o tempo de serviço do trabalhador do campo será em média 50 anos, visto que no meio rural as pessoas iniciam cedo nas atividades. “E 50 anos é muito tempo”, reforça.
Além disso, pretende-se desvincular a Previdência do salário mínimo e aumentar o valor da contribuição. Também está em discussão o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) que propõe o limite para aumento de gasto público federal para os próximos 20 anos, o que afetará inclusive a Previdência.
O professor também reforçou sobre o significado da Previdência Social na vida dos cidadãos, sendo uma garantia e dever do Estado de assegurar à população. Conforme o artigo 194 da Constituição Federal, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. O mesmo texto informa que compete ao Poder Público organizar a seguridade social para atender os objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios;  equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Assessoria de Imprensa da Cresol Central SC/RS