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Publicado em: 18/12/2015

Projeto de Lei do cooperativismo exclui 73% das cooperativas de Santa Catarina

Este será o grande desafio das Cooperativas para o ano de 2016

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Mesmo após intensa mobilização das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária de Santa Catarina durante as últimas semanas, defendendo a aprovação de um conjunto de emendas propostas pelo deputado Dirceu Dresch, que visavam garantir que todas as cooperativas registradas na Junta Comercial fossem contempladas com a lei, na quinta-feira (10/12), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), votou o Projeto de Lei 0465.8/2015, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, excluindo 73% das cooperativas existentes no Estado. No estado de Santa Catarina, 932 cooperativas estão registradas na Jucesc, sendo que apenas as 253 (27,1% das cooperativas do estado) são filiadas a OCESC e passam a se beneficiar da Lei.
Perante a Constituição de 1988, nenhuma entidade é obrigada a se filiar ou se manter filiada a uma organização para existir, portanto, a aprovação do Projeto de Lei 0465.8/2015, que criou a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, que contempla apenas as cooperativas filiadas à Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), é inconstitucional.

Quem está excluído
Os 73% de cooperativas excluídas do projeto original, incluem quatro Centrais de Crédito: Cresol Central SC/RS, Cresol Baser, Cresol Sicooper e Sulcredi; sete Centrais de comercialização: CooperFronteira, Cooperativa Central Sabor Colonial, Cecaf, Central do Contestado, Ascooper e CooperFavi; Cooperativas de produção, comercialização e agroindustrialização da agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária; Cooperativas de Habitação e Cooperativas de prestação de serviço. Juntas, essas cooperativas somam ativos superiores a R$ 1,9 bilhão, representando mais de 200 mil famílias no estado, com unidades de atendimento em 282 municípios catarinenses.

 

Por Cizinando Biazus

Assessoria de Imprensa da Cresol Central SC/RS