Governo encaminha mensagem sobre nova lei do cooperativismo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última sexta-feira (4) mensagem que será enviada ao Congresso Nacional para a aprovação da nova Lei do Cooperativismo, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participou do evento, juntamente com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e de representantes de movimentos sociais e entidades ligadas ao cooperativismo.

Fruto de um longo período de negociação entre o Governo Federal e as organizações sociais que representam o segmento cooperativista, o conteúdo apresentado procura atualizar a lei geral, tornando-a mais dinâmica e enxuta, com real capacidade de impulsionar o cooperativismo nacional na sua pluralidade. Além de dispor sobre a lei geral do cooperativismo, a carta assinada pelo presidente Lula trata ainda do ato cooperativo e das regulamentações tributárias. Ela será apreciada pelo senador Renato Casagrande, relator da proposta legislativa sobre o tema, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Novas medidas

Entre os pontos mais importantes da proposta do governo, destacam-se a liberdade de representação. As cooperativas é que decidirão como se organizar e como se estruturar nacionalmente. Elas também poderão se registrar em cartório e, para efeitos estatísticos e de informação, na Junta Comercial. Com a nova medida, o número mínimo cairá de 20 para 7 membros cooperados. O Estado não interferirá na constituição e nem na gestão das cooperativas.

Outra mudança é que serão ampliados os termos para dar mais liberdade aos estatutos. A convocação dos cooperados será simplificada e as assembléias gerais, fortalecidas. As pessoas físicas poderão ser filiadas como pessoa jurídica, possibilitando o direito a apenas um voto, mas não podendo ser votadas. O fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) poderá ser capitalizado, isto é, tornar-se capital social a critério da assembléia geral. Também é prevista a criação do Conselho Nacional do Cooperativismo – com paridade entre governos e sociedade, além de ter caráter consultivo.

Contribuição do MDA

O público atendido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é formado, em sua maioria, por cooperados da agricultura familiar e reforma agrária. Representantes dos movimentos sociais e entidades ligadas ao cooperativismo reconhecem no MDA a estrutura do governo com a qual devem dialogar para tratar de suas demandas. Um exemplo é o apoio, entre as ações do Plano de Desenvolvimento Territorial elaborado pelo Ministério, às cooperativas e à economia solidária.

Para o MDA, o processo de desenvolvimento econômico dos territórios rurais passa necessariamente pelas organizações cooperativas, tanto é que foi criada uma coordenação-geral de Cooperativismo, Negócio e Comércio na Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA). No Ministério, há, também, uma rubrica orçamentária específica para tratar do tema.

(PORTAL MDA)