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Entre as ações do Estado está o compromisso para pagar 1% do débito do agricultor familiar para viabilizar a renegociação da dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A ou B, possibilitando a adimplência dos produtores e condições de obter novos financiamentos. Mais de 70 mil agricultores se beneficiarão com os recursos de cerca de R$ 1 milhão disponibilizados pelo governo. Com o pagamento do saldo devedor, os agricultores passam a ter acesso aos R$ 900 milhões na safra 2009/2010 destinados pelo Governo Federal.
Os agricultores familiares contarão com um novo incentivo para aumentar a produtividade e a produção de alimentos. Durante o lançamento do PAP, foram assinados convênios pelo governador, como o crédito assistido, objetivando o direcionamento, orientação e acompanhamento de crédito agropecuário no Estado da Bahia.
“Apoiar a agricultura familiar é uma das prioridades do governo”, garantiu o governador, ressaltando a importância que não basta apenas darmos o crédito. “É preciso direcionar, orientar e acompanhar o crédito para que o agricultor familiar possa utilizar melhor os recursos obtidos”, afirmou o governador.
Ele ainda destacou que as famílias serão beneficiadas também por meio de convênios com organizações não-governamentais para assistência técnica e extensão rural. “As cooperativas são importantes instrumentos na comercialização da agricultura brasileira, substituindo as organizações internacionais que se diminuíram”, ressaltando que, bem como os produtores serão capacitados e acompanhados por técnicos.
‘Programa Mais Alimentos’
“O governo baiano vai financiar juro zero quem pagar em dias as parcelas do ‘Programa Mais Alimentos’”. A afirmação foi feita pelo secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz.
O agricultor familiar será assistido pelo programa, do governo federal, com o limite de crédito de R$ 100 mil, permitindo ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, com juros de 2% ao ano, dois anos de carência, podendo ser pagos em até dez anos. Mas com uma ação pioneira no Brasil, e através do bônus adimplência, criado pelo Estado em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa o governo baiano está eliminando o juro de 2% para quem pagar em dia.
Segundo Muniz, na Bahia, são 662 mil pessoas que vivem da agricultura familiar. Por isso, o governo está investindo neste importante setor, lançando uma série de medidas inéditas para ampliar a agricultura familiar no estado.
Outro recurso no valor de R$ 3,36 milhões será para o pagamento das parcelas do Governo do Estado e de 50% das parcelas das prefeituras e dos agricultores para 70 mil cotas do Seguro Garantia Safra, através do qual o agricultor que perder 50% ou mais da safra por causa de questões climáticas recebe o seguro de R$ 600,00 em quatro parcelas de R$ 150. O garantia safra é uma ação do Pronaf, um seguro de renda para os agricultores familiares que vivem em municípios do semiárido onde é registrada perda da produção esperada por motivo de seca ou excesso de chuvas. E cerca de R$ 70 milhões serão utilizados para aquisição da produção da agricultura familiar pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O lançamento foi transmitido em videoconferência para 30 municípios, onde agricultores, prefeitos, secretários de agricultura se reuniram em colégios estaduais e sedes das Diretorias Regionais de Educação (Direcs) para acompanhar a programação.
Também estiveram presentes na solenidade vice-governador, secretários estaduais, representantes do movimento cooperativista e social, parlamentares e outras autoridades políticas.
ASCOOB – Assessoria de Comunicação
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