O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a Resolução 3703, que amplia o alcance do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Mais Alimentos. As mudanças beneficiam mais de 50 mil agricultores individuais e também 92% de todas as cooperativas de produção do País. Em benefício dos agricultores, foram incluídas novas culturas no Programa Mais Alimentos. Agora, produtores de café, gado de corte, suinocultura, avicultura, caprinos e ovinos também poderão buscar financiamento de até R$ 100 mil por família, com 2% de juros ao ano, 3 anos de carência e 10 anos para pagar. Tudo para modernizar sua propriedade.

Outra medida para o agricultor é a ampliação da renda bruta anual. Antes da Resolução, o Pronaf era limitado para agricultores que possuíam renda bruta anual de até R$ 110 mil. Agora, essa renda foi ampliada para R$ 143 mil por ano, no caso de agricultores que produzem arroz, gado de corte, feijão, milho, mandioca e trigo – culturas consideradas fundamentais para a segurança alimentar.

“O Mais Alimentos vem cumprindo os objetivos de aumentar a produção no campo e de modernizar a agricultura familiar. O Programa fez com que o acesso dos agricultores ao Pronaf crescesse 14,5% em relação ao ano passado e já colocou para os agricultores familiares mais de 11 mil tratores nos últimos quatro meses. Agora, estamos ampliando seu alcance”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Cooperativas

Com relação às cooperativas, o limite de crédito para buscar financiamento era de R$ 2 milhões e o patrimônio líquido ficava limitado em até R$ 3 milhões. Agora, as cooperativas podem ter limite de crédito de até R$ 5 milhões e o patrimônio líquido fica limitado a R$ 50 milhões, para cooperativas de produção. No que se refere às comercialização do produto, a linha de crédito, antes limitada a R$ 2 milhões, passou também a ser de R$ 5 milhões para cooperativas individuais, e de R$ 10 milhões para centrais de cooperativas.

Para o secretário-executivo do MDA, Daniel Maia, o fortalecimento das cooperativas de agricultores familiares é fundamental para enfrentar o momento de crise econômica mundial: “Essa é a nossa perspectiva: viabilizar mais créditos para as cooperativas para que elas possam propiciar, também, a continuidade e o aprimoramento da agricultura familiar”.

O secretário recebeu nesta sexta-feira (27) o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile. O sistema OCB possui 1.584 cooperativas do setor agropecuário filiadas, reunindo 900 mil cooperados, dos quais 80% são agricultores familiares.

Para Freitas, as medidas aprovadas pelo CMN são de extrema importância para o setor.
“A mudança dá acesso a mais agricultores a uma política pública que está disponível e tem sucesso, que é o Pronaf. Destaco como grande avanço ampliação do limite do capital social das cooperativas e a inclusão dos cafeicultores no Mais Alimentos. O senso comum tem uma ideia errada de que só grandes produtores produzem café”.