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“O Plano amplia os valores de crédito disponíveis para os agricultores e isso é muito importante. Nós conseguimos um volume significativo para ampliar a produção de alimentos”, garante José Paulo Crisóstomo. Ele comenta sobre alguns temas no Plano Safra 2009/2010.
Nova legislação para assistência técnica
Um dos pontos polêmicos é a nova legislação para a assistência técnica (ATER), que prevê mais agilidade na contratação dos serviços e muda a forma de contratação dos serviços de Ater: os convênios serão substituídos por chamadas públicas de projetos. Para José Paulo Crisóstomo, o princípio da nova lei é interessante porque permitirá o emprego da ATER sem interrupções. “A garantia de continuidade do trabalho vai melhorar significativamente a produção e beneficiar os agricultores”, observa.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Outra política de comercialização intensificada pelo Plano Safra é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os limites de todas as modalidades do Programa foram elevados.
O agricultor familiar que acessa Formação de Estoques poderá acessar outra modalidade, cujo pagamento é feito em produto. Isso ajudará o agricultor familiar a comercializar seus produtos por meio do PAA. “A formação de estoque, além de tudo, garante que o Brasil não venha a ter problemas com a falta de alimentos”, lembrou José Paulo.
Lei da Merenda Escolar
Outro avanço significativo é a lei que garante a compra de, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da merenda escolar dos agricultores familiares. José Paulo destaca a importância dessa iniciativa para o mercado, que contará com pelo menos R$ 660 milhões para os produtores. O total de gastos previstos para a merenda escolar este ano é de R$ 2,2 bilhões, segundo Adoniran Sanches Peraci, secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Selo para Agricultura Familiar
A partir desta safra, alimentos produzidos por agricultores familiares chegarão ao consumidor identificados com o Selo da Agricultura Familiar, anunciado durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010. O selo será concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e funcionará a partir da adesão voluntária dos produtores.
“Além de valorizar a produção agrícola familiar, o Selo permitirá que o consumidor tenha acesso a alimentos de qualidade produzidos de maneira não prejudicial ao meio ambiente”, destacou o presidente da Unicafes.
De acordo com informações do MDA, o Selo da Agricultura Familiar terá validade de cinco anos e será usado para a identificação de produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros. Ainda permitirá que os consumidores tenham acesso a mais informações e à segurança alimentar. O principal critério para adesão ao Selo estabelece que 51% da principal matéria-prima do produto tenha origem na agricultura familiar. Além disso, os agricultores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) terão direito automático ao Selo.
Agricultores organizados
José Paulo acredita que o Plano Safra deve criar cada vez mais condições para que os agricultores respondam às exigências do mercado, com excelência e estabilidade. Ele explica que, para ampliar o setor, é importante que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) trabalhe na intenção de que agricultores se organizem em cooperativas. “Precisamos pensar ainda na agroindustrialização para que os produtos estejam adequados ao comércio. É essencial que governo e sociedade trabalhem juntos para garantir o sucesso da agricultura familiar”, frisou.
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